Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997.
PGE-MS - Orientações sobre as condutas vedadas aos
agentes públicos: eleições 2018
Instrução Normativa nº 1 de 11 de abril de 2018.
Site Secom do Governo Federal: www.secom.gov.br/perguntas-frequentes/eleições-2018#p3
Todos os perfis institucionais e de programas do Governo
do Estado, sejam suspensas no período de 7 de julho até 7 de outubro. A
medida poderá ser estendida até 28 de outubro, caso haja segundo turno das
eleições do Governo do Estado.
